CONFIRMADO. FEIRA DO BRÁS-SP SE REALIZARÁ, DIA 11 E 12

Feira Brás-SP em Tapes Camping Recanto da LagoaTribunal de Justiça considerou posicionamento das forças locais como ato abusivo  e arbitrário, afrontando  os direitos  da livre concorrência,  do  consumidor  e da ordem econômica.

ACESSE AQUI TODA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

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Mediante esta decisão da corte suprema do RS, considera-se que a Feira do Brás-SP poderá funcionar, normalmente, já a partir da manhã deste domingo e segunda, inclusive, ressalta e alerta o desembargador, autorizado a usar a força policial, se necessário, para que o mesmo aconteça sem interferências.

Segundo o desembargador, Sérgio Luiz Grassi Beck, magistrado plantonista do TJ/RS, em análise do pedido de agravo de instrumento, interposto por Marivone Paiva Dorneles Eirele-ME, esposa e também proprietária e arrendatária do camping, junto com o esposo e empresário, Nelson Bauer, que houve por parte do Poder Público Municipal um “erro material”, ao liberar o alvará mencionando apenas a atividade de comércio de artesanatos e não moda,que também não justificaria recolher aos cofres públicos a taxa de R$ 1.237,20, além da aprovação de vistoria por parte dos Bombeiros, habilitando o local.

 

Categoria: Eventos/Festival
Tags: Feira do Fabricante do Brás-SP, Camping, Recanto da Lagoa, Feira, Moda, Roupas, Preço Baixo, Fabricante, Compras, Tapes

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